A cidade de Amesterdão definiu regras para aluguer de curto prazo entre indivíduos privados.
Para anfitriões
Estas regras apenas se aplicam à receção de convidados na sua casa, em Amesterdão, em troca de GuestPoints.
As trocas recíprocas, sem GuestPoints, estão isentas!
A lei entra em vigor a partir de 1 de março de 2025, na cidade de Amesterdão, e aplica-se apenas a trocas por GuestPoints.
A câmara municipal não anunciou qualquer aplicação específica aos membros da HomeExchange.
Pode encontrar mais informações sobre o procedimento no website da cidade de Amesterdão.
Passos para continuar a fazer trocas por GuestPoints na sua casa em Amesterdão
1- Registe a sua casa na câmara municipal
Esta formalidade é gratuita e demora apenas alguns minutos.
Registe a sua casa aqui.
Vai receber um e-mail automático com o número de registo.
O número de registo é válido por um período indefinido.
O número de registo deve estar visível no anúncio da sua casa.
Pode introduzir o número de registo no anúncio da sua propriedade.
2- Candidate-se a uma autorização de férias
A autorização de casa de férias é temporária. É válida até ao dia 1 de abril do ano seguinte, independentemente da data da candidatura.
A autorização custa 73 € e deve estar válida nas datas da sua próxima troca.
No momento da candidatura, a taxa deve ser paga de imediato por iDEAL ou cartão de crédito, e receberá um e-mail de confirmação. A autorização também será enviada por e-mail no prazo de uma hora.
A casa para a qual efetua a solicitação deve ser a sua residência principal: deve estar registado(a) como residente nesta morada na base de dados de registos pessoais (BRP) da câmara municipal de Amesterdão. Todos os outros residentes mencionados na autorização também devem estar registados nesta morada.
Clique aqui para candidatar-se a uma autorização de casa de férias.
Outras regras a respeitar:
- Só pode utilizar, no máximo, 30 dias de aluguer ou trocas em cada ano civil. Esta regra aplica-se tanto a aluguer como a trocas de casa. Por exemplo, se a sua casa também estiver anunciada numa plataforma de aluguer e for ocupada durante 4 dias em janeiro através dessa plataforma, só tem 25 dias restantes em todo o ano para receber convidados HomeExchange
- Deve avisar a câmara municipal sempre que receber convidados da HomeExchange na sua casa
- Deve avisar de todas as trocas finalizadas enquanto anfitrião através deste link.
- Se precisar de cancelar uma troca enquanto anfitrião, pode utilizar este link.
- Pode receber, no máximo, 4 pessoas. Não existem exceções; por exemplo, uma família com 3 crianças excede o limite.
- Só pode alugar e trocar a sua residência principal. As casas secundárias e casas alugadas a empresas de construção civil (localmente conhecidas como woningcorporatie) não podem ser utilizadas para aluguer a turistas nem para trocas. A sua casa ou casa-barco deve cumprir normas de segurança contra incêndios.
A partir de 1 de abril de 2026, se viver no Centro ou na zona de De Pijp, o limite passa a ser de 15 dias por ano.
Multas
Se trocar a sua casa em Amesterdão por GuestPoints sem um número de registo, poderá receber uma multa de 1500 €.
Se não tiver um número de registo e não divulgar o número de noites de uma troca por GuestPoints antecipadamente, estará sujeito(a) a pagar uma multa de 1500 €.
Para convidados
Se estiver à procura de uma troca por GuestPoints não-recíproca em Amesterdão, deve estar ciente desta nova legislação.
Continuará a ser possível encontrar trocas, mas os seus anfitriões poderão dar preferência a trocas recíprocas, sem GuestPoints, sendo que estas são ilimitadas e estão excluídas da legislação.
Se encontrar um anfitrião que concorde em recebê-lo(a) em troca de GuestPoints, deve estar ciente das limitações associadas.
Podem ficar hospedadas, no máximo, 4 pessoas. Não existem exceções; por exemplo, uma família com 3 crianças excede o limite.
O seu anfitrião só pode aceitar trocas por GuestPoints ou alugar a casa, no máximo, 30 dias por cada ano civil.
Esta regra aplica-se ao aluguer e às trocas.
Por exemplo, se a casa do seu anfitrião também estiver anunciada numa plataforma de aluguer e for ocupada durante 4 dias em janeiro através dessa plataforma, ele(a) só terá 25 dias restantes em todo o ano para receber convidados HomeExchange
Esta decisão cabe inteiramente ao anfitrião.
Significa que um pedido de troca com uma duração superior a 30 dias, por exemplo, será inviável para o seu anfitrião.
Nesses casos, recomendamos que organize uma troca recíproca.